
Parecer Jurídico
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Condomínio Fabergé
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Guia de introdução para novos moradores e condôminos.
LegislaçãoDecreto 12.916 - Coleta de Lixo
Regras para grandes geradores de resíduos sólidos e coleta em condomínios.
Obras e ReformasGuia Prático de Acessibilidade
Adaptações obrigatórias e recomendadas para áreas comuns.
ConvivênciaPets em Condomínio: Direitos e Deveres
Regras de convivência, circulação e responsabilidade com animais.
FinanceiroReceita Garantida e Inadimplência
Estratégias jurídicas para manter a saúde financeira do condomínio.
Regras InternasRegimento Interno e Assembleias
Como conduzir assembleias eficazes e aplicar o regimento.
ConvivênciaUso de Espaços de Lazer
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ManutençãoGuia de Manutenção Preventiva
Cronograma e boas práticas para manutenção predial.
Obras e ReformasManual de Reformas (NBR 16.280)
Procedimentos para aprovação e execução de obras em unidades.
GestãoSíndico Seguro: Responsabilidades
Responsabilidade civil e criminal do síndico na gestão condominial.
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Entenda a filosofia de trabalho da Gil Fernandes Advogados e nosso compromisso com a excelência jurídica.
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Atualização na Legislação Condominial
Nova lei sancionada altera regras para assembleias virtuais e fundo de reserva. Confira o impacto para o Condomínio Fabergé.
Parecer sobre Inadimplência
Análise detalhada sobre as novas medidas legais para recuperação de crédito condominial e ações de execução.
Normas de Convivência e Áreas Comuns
Revisão do regimento interno focada no uso das áreas de lazer durante o período de festas.